Aconteceu, na manhã dessa quarta-feira (1°/3), a 86ª Sessão Ordinária da
legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe do biênio
2023/2024, no plenário Paulo de Araújo Correia.
Na oportunidade, a Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe discutiu e aprovou:
Única discussão e votação da Indicação nº 014/2023, de autoria do
vereador Carlos Augusto (PSD), solicitando que analise a possibilidade da
construção de um Parque Infantil para recreação de crianças, próximo a Quadra
do Bairro Guedes, Rua Manoel Anacleto da Silva.
Única discussão e votação da Indicação nº 015/2023, de autoria da
vereadora Fairuse Silva (PSD), solicitando que seja construída 02 (duas) salas
na Escola Municipal Daniel Ribeiro Costa, bem como a reforma dos banheiros com
adaptação para as crianças especiais.
Única discussão e votação da Indicação nº 016/2023, de autoria da
vereadora Fairuse Silva, solicitando que seja feito o alargamento das estradas
vicinais do Município.
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de
Produtos de Origem Animal no Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras
providências.
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 009/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica (QMEB), ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlates.
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 010/2023, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Efetivos
do Poder Executivo do Município de Conceição do Jacuípe e dá outras
providências.
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Despesas anteriormente fixada e Poder Executivo do Município de Conceição do Jacuípe e adota outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de autoria do vereador Jodilson
Cerqueira (PSDB), que institui no âmbito do Município de Conceição do Jacuípe,
a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU aos imóveis localizados
em logradouros públicos sem pavimentação e dá outras providências. Aguardando
Parecer.
Fonte: Ascom