Segundo o ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, 'do jeito que está hoje não dá para ficar'
Foto: Reprodução/ PT
O governo federal deve apresentar uma proposta de
regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre. A
informação foi divulgada nesta quarta-feira (1) pelo ministro do Trabalho e
Previdência, Luiz Marinho. Segundo ele, a pasta tem ouvido representantes dos
próprios trabalhadores e das plataformas, especialistas e estudado a legislação
de outros países para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure
direitos à categoria.
“[Estamos] ouvindo e experimentando várias experiências
espalhadas mundo afora”, afirmou o ministro durante discurso em evento com
entidades sindicais internacionais, no Palácio do Planalto.
O encontro contou com a presença do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, do ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica, além de dirigentes
de confederações sindicais que atuam em praticamente todos os países das
Américas. Ao fim do evento, Marinho falou com jornalistas e comentou sobre o
andamento do grupo de trabalho que vai propor a nova regulamentação dos
aplicativos.
“Do jeito que está hoje não dá para ficar. Estamos numa fase
de escuta, por enquanto, tentando encontrar pontos de convergência. A ideia é
ter uma proposta até o fim do semestre”, apontou.
O ministro evitou entrar em detalhes, mas explicou que a
ideia é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício
como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
“Há trabalhadores que atuam para dois ou três aplicativos
diferentes e não querem vínculo. Então, vamos encontrar uma solução que
assegure direitos”, observou.
Caso possam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), com eventual contrapartida das empresas, por exemplo, os
trabalhadores de aplicativo podem ter direito à aposentadoria, pensão por
morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios previdenciários.
Ainda não há definição do formato que será regulamentada a proposta. O governo ainda avalia se editará uma Medida Provisória (MP) ou apresentará um projeto de lei. Nos dois casos, a iniciativa precisa passar pelo Congresso Nacional, com a diferença de que uma MP tem tramitação mais rápida e validade imediata por até 180 dias até ser aprovada.
Em seu discurso aos dirigentes sindicais internacionais, Lula criticou os atuais níveis de exploração do trabalho e o alto grau de informalização do emprego no país.
“O trabalho informal ganha dimensão maior do que o trabalho
formal e as empresas de aplicativos exploraram os trabalhadores como em jamais
outro momento da história os trabalhadores foram explorados. E cabe outra vez
aos dirigentes sindicais encontrarem uma saída que permita à classe
trabalhadora encontrar o seu espaço, não apenas na relação com seus
empregadores, mas na conquista da seguridade social, que os trabalhadores estão
perdendo no mundo todo”, afirmou.