Os fãs da banda 'O
Erótico', da cidade de Serrinha, no
interior da Bahia, terão que aguardar outra oportunidade para curtir o
show, que não seja durante os festejos juninos. Isso porque a Justiça
determinou o cancelamento da apresentação do grupo, após ação civil pública
ajuizada pelo Ministério Público da Bahia
(MP-BA).
O órgão destaca que
"há necessidade de se assegurar a coibição desse tipo de violência nos
eventos de Serrinha, notadamente daqueles custeados com recursos públicos e,
especialmente no São João, festa tradicional onde se reúnem crianças e
adolescentes que podem ser facilmente influenciados com tais discursos aos
quais remetem à violência, a coisificação e a humilhação da figura
feminina".
Diante do argumento, a
Justiça também proibiu nova contratação do grupo musical até decisão judicial
definitiva. "Chamam a atenção as frases que veiculam palavrões
direcionados ao sexo feminino e sugerem uso de força contra a mulher sem
preocupação com o assentimento desta. A título de exemplo, em certos versos a
mulher é xingada de 'filha da puta', 'safada', assim como o eu lírico refere
que 'bate, bate, bate', que 'surra, surra, surra' e bate com vontade' em sua
parceira", afirmou a juíza Amanda Analgesina Andrade. Segundo a
magistrada, "o conteúdo das canções efetivamente não se alinha com as
ações públicas instituídas em favor das mulheres, com relação às quais o ente
federado possui o compromisso legal de concretização".
A determinação judicial, acatando argumentos do MP e ancorada em
decisões anteriores, aponta que a contratação da banda desrespeita previsões
contidas na Lei Maria da Penha (11.340/2006) e na Lei
estadual 12.573/2012, conhecida como "antibaixaria", uma
vez que as músicas do grupo violam os direitos das mulheres, contemplados nas Constituições
Federal e Estadual, como na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra a Mulher, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro.
Fonte: Bnews