Um apostador perdeu prêmio
da Mega-Sena após
ter a compra do bilhete estornada pela operadora do cartão de crédito em
Jaraguá do Sul (SC). O homem, que não teve o nome divulgado, escolheu as cinco
dezenas sorteadas pela Mega-Sena, que pagaria R$ 35.454, 28 na ocasião.
Ele buscou na Justiça o
direito à compensação, mas teve o pedido negado pela Justiça Federal em Santa
Catarina, que acolheu a premissa da Caixa Econômica Federal, responsável pela
Mega-Sena, de que a aposta não foi concluída.
Um apostador perdeu prêmio
da Mega-Sena após
ter a compra do bilhete estornada pela operadora do cartão de crédito em
Jaraguá do Sul (SC). O homem, que não teve o nome divulgado, escolheu as cinco
dezenas sorteadas pela Mega-Sena, que pagaria R$ 35.454, 28 na ocasião.
Ele buscou na Justiça o
direito à compensação, mas teve o pedido negado pela Justiça Federal em Santa
Catarina, que acolheu a premissa da Caixa Econômica Federal, responsável pela
Mega-Sena, de que a aposta não foi concluída.
Em causa
própria, o apostador justificou que comprou um bilhete de oito números (cerca
de R$ 140) e pagou com cartão de crédito. Alega, no entanto, que a transação
não foi fechada em função de uma falha da operadora do cartão e que, devido a
isso, não concorreu ao sorteio.
O argumento rejeitado pelo juiz Sérgio Eduardo Cardoso, da 1ª Vara
Federal de Jaraguá do Sul. Isso porque, em seu entendimento, a falha do
pagamento deveria ter sido solucionada logo após o estorno e, sobretudo, antes
do sorteio dos números do concurso.
Na sentença proferida na última terça-feira, 20, o magistrado
justificou: "Em conclusão, não demonstrada a culpa da CEF que efetivamente
não recebeu o valor da aposta, improcede o pedido da autora de ser indenizada
pelo prêmio do concurso 2464 do qual não participou (valor do pagamento
estornado)".
O juiz ainda ponderou que "a leitura e assinatura [do termo] são
obrigatórias para o primeiro acesso, pelo que não pode alegar
desconhecimento". E que "é responsabilidade do usuário verificar a efetivação
da aposta e o concurso ao qual está participando".
Fonte: Bnews