Aconteceu, na manhã dessa quarta-feira (15/3), a 88ª Sessão Ordinária da legislatura 2021-2024 do biênio 2023/2024, da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe no plenário Paulo de Araújo Correia.
Na oportunidade, a Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe discutiu e aprovou:
Única discussão e votação da Indicação nº 021/2023, de autoria da Vereadora Fairuse Silva (PSD).
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 012/2023, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de
bem imóvel municipal – boxes do Mercado Municipal de Arte e Cultura, para
particulares, nos termos do art. 210 e seguintes da Lei Orgânica Municipal.
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do Poder
Executivo, que declara Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Lage e
dá outras providências.
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 014/2023, de autoria da Presidenta
Jécica Lima (PCdoB), que cria o cargo de Chefe do setor de Licitação e
Contratos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Conceição do
Jacuípe e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de autoria do Vereador Jodilson
Cerqueira (PSDB).
Projeto de Resolução nº 002/2023, de autoria do Vereador André Santos
(PP).
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, que dispõe sobre a concessão
de Título de Cidadão Honorário de Conceição do Jacuípe ao Senhor Juracy Almeida
Júnior e dá outras providências. Aguardando prazo estabelecido no artigo 181 do
Regimento Interno da Casa Legislativa.
Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria do Vereador Marcelo Menezes (REDE).
