De acordo com a apuração, o DNIT instaurou procedimento de averiguação técnica e administrativa, após constatar inconsistências em um Atestado Técnico apresentado pela empresa. O documento, que teria sido emitido pela antiga concessionária ViaBahia, apresenta dados incompatíveis com a realidade do Contrato no 2416/2020, principalmente no que se refere à quantidade de serviços efetivamente executados.
Apesar de não ser mais responsável pela administração das rodovias, a ViaBahia figura como parte importante na apuração, por ter sido a emissora do Atestado Técnico utilizado pela Melo Correa Construtora e Engenharia Ltda.
Se confirmadas as irregularidades, a Melo Correa Construtora e Engenharia Ltda poderá enfrentar consequências graves. A prática de fraude em licitação e falsidade ideológica configura crime no Brasil.
A empresa e seus responsáveis estarão sujeitos a responsabilização na esfera criminal, além de multa, conforme preveem o Código Penal Brasileiro e a Lei de Licitações. Na esfera administrativa, a sanção é de proibição de contratar com qualquer ente público em todo o território nacional por até cinco anos, o que significa a declaração de inidoneidade e a interrupção imediata de qualquer relação comercial com o setor público, com impacto direto sobre suas atividades empresariais de operar no mercado de obras e serviços públicos.