Em sessão extraordinária realizada nessa quarta-feira (04), a vereadora Flávia Teixeira (PSD) apresentou uma emenda modificativa do projeto do executivo que foi apresentado e aprovado. A emenda elimina os honorários dos procuradores municipais que estavam previstos no projeto, o que foi considerado uma vitória para os moradores que estão com dívidas com o município.
O Artigo 10, parágrafo 7, do projeto de Lei 024/2023 prevê: Fica autorizado o percebimento dos honorários advocaticios pelos Procuradores , Municipais os quais perceberão através de rateio dos honorários referentes aos créditos.
Após a emenda modificativa apresentou uma redução de 100%.
Em entrevista ao site É COISA VIU, a vereadora explicou que a emenda foi apresentada para que o projeto seja mais acessível aos moradores.
"Eu fiz essa emenda para que seja bom para os moradores, os proprietários e também para o município", disse a vereadora. "Nele eu fiz uma emenda que foi aprovada por todos os colegas, os 12 colegas, e nessa emenda está tirando um honorário que estava no projeto que paga ao procurador e as pessoas não querem pagar isso porque a pessoa já vai pagar os seus impostos e ainda tem que pagar um percentual ao procurador."
A vereadora também destacou que a emenda não prejudica os procuradores. "Sabemos que o procurador, não é que eu tenha nada contra o procurador de jeito nenhum aos honorários do procurador, do advogado, mas ele já tem aquele salário em folha", disse.
O projeto aprovado prevê a renegociação de dívidas de IPTU, ISS, taxas e multas com o município.
A emenda da vereadora Flávia Teixeira torna o projeto ainda mais vantajoso para os moradores, que agora poderão renegociar suas dívidas sem ter que arcar com os honorários de procurador.