O prefeito da cidade de Santaluz, Arismário Barbosa Júnior, foi condenado pelos conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) por pagamento indevido de vantagens a servidor do município, no exercício de 2021.
A decisão foi tomada durante sessão desta quarta-feira (27) e o gestor terá que restituir aos cofres municipais o montante de R$21.834,02, com recursos pessoais.
Segundo informações do TCM, a denúncia foi apresentada pelo cidadão Adalberto Andrade de Oliveira, que, ao analisar as folhas de pagamento dos meses de janeiro a junho de 2021 da Prefeitura de Santaluz, observou que o servidor Reinaldo Ferreira de Araújo Filho recebeu acréscimo remuneratório de R$2.240,00, valor que não foi concedido aos demais odontólogos, que também trabalharam 40 horas semanais.
Segundo o denunciante, o acréscimo remuneratório teria por finalidade cumprir acordo de pensão alimentícia celebrado entre o prefeito Arismário Barbosa Júnior e a irmã do servidor beneficiado com o “pagamento extra”, com a qual teve uma filha.
O prefeito, em sua defesa, afirmou que essas vantagens dizem respeito a horas extras e a adicional de insalubridade referentes aos períodos em que o servidor permaneceu à disposição do Hospital Municipal Petronilho Evangelista dos Santos.
No entanto, o Ministério Público de Contas concluiu que o prefeito não logrou êxito em comprovar a regularidade dos valores pagos ao servidor Reinaldo Ferreira de Araújo Filho, motivo pelo qual opinou pelo conhecimento e procedência da denúncia, com aplicação de multa e determinação de ressarcimento aos cofres públicos dos pagamentos efetuados em favor do servidor sem respaldo legal.
A decisão dos conselheiros do TCM foi unânime.
O prefeito Arismário Barbosa Júnior pode recorrer da decisão ao Plenário do Tribunal.