Professores da rede estadual fizeram uma manifestação na porta da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na manhã desta terça-feira (8). O grupo está acompanhando o debate do pagamento dos precatórios que está sendo realizado na comissão da Educação, Cultura, Ciências e Tecnologia e Serviços Públicos. A categoria está reivindicando o repasse dos juros dos precatórios. Na primeira parcela, paga em 2022, o governo do estado pagou os valores, mas reteve a correção monetária.
Os precatórios são valores pagos a profissionais da educação que estavam na ativa entre 1998 e 2006, no Norte e no Nordeste. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a categoria tinha direito aos valores e determinou que o estado brasileiro pagasse. O dinheiro foi repassado para os governos dos estados junto com com os juros gerados pela demora de quase 20 anos. Na Bahia, o governo reteve esse valor e fez o pagamento da primeira parcela sem os juros.
A categoria afirma que um professor que trabalhou 40 horas entre 1998 e 2006 teria direito a receber R$ 55 mil, mas sem os juros o pagamento caiu para R$ 30 mil. A primeira parcela está sendo questionada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A categoria quer que as próximas duas parcelas, de 2023 e 2024, sejam pagas com a correção monetária.
O Projeto de Lei com as especificidades dos próximos pagamentos será encaminhado pelo governo para ser votado na Assembleia Legislativa. A comissão de Educação é responsável por articular o diálogo com a Governadoria. Os professores foram até a Alba para pressionar os parlamentares a aprovarem apenas a proposta que garantir o pagamento dos juros. O montante de R$ 3,1 bilhões já está na conta do governo desde maio.
Profissionais da ativa e aposentados, da capital e do interior do estado, compareceram na Assembleia. Eles levaram faixa e cartazes, e percorreram os corredores da casa com palavras de ordem. Apesar da mobilização, a Alba ainda não recebeu o projeto do Executivo. Os deputados se comprometeram a fazer uma reunião com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para questionar o motivo da Bahia ter sido o único estado que não repassou o valor dos juros para a categoria. A próxima sessão na Assembleia será na terça-feira (15).
Fonte: Jornal correio