O Tribunal de Contas dos Municípios (TCU) está fiscalizando
irregularidades em cargos da Prefeitura de Feira de Santana e Câmara Municipal.
A apuração é pautada nos indícios de acumulação
irregular de cargos e proventos; aposentadoria por invalidez permanente para
beneficiário em condição de retornar à atividade; dedicação exclusiva
desrespeitada; descumprimento de jornada de trabalho; servidor ativo com mais
de 75 anos; servidor falecido recebendo remuneração e servidor com CPF inválido
na base de dados da Receita Federal do Brasil.
Segundo o órgão, os indícios foram identificados a partir da comparação dos
dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas do TCM/BA e dos
dados das folhas de pagamento de demais órgãos públicos brasileiros.
Em Feira de Santana a investigação apura
irregularidades em cargos da Câmara Municipal e na Prefeitura e seguintes
pastas:
-Consórcio
Público Interfederativo De Saúde Da Região de Feira de Santana
-Fundação Cultural Municipal Egberto Tavares Costa
-Fundação Hospitalar de Feira de Santana
-Instituto de Previdência de Feira de Santana
-Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor
-Superintendência Municipal de Trânsito
Ontem, (21) em decorrência da investigação do TCU, a Câmara Municipal, em
edição extra do Diário Oficial, emitiu uma determinação para apurar uma possível
ilegalidade.