O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública
do Distrito Federal, Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, condenou, na
quinta-feira (27), o ex-governador José Roberto Arruda ao pagamento de multa de
R$ 10 milhões, em valores atualizados, por improbidade administrativa.
A
sentença foi expedida em uma das ações judiciais decorrentes da Operação Caixa
de Pandora, que levou Arruda à prisão e revelou o maior esquema de corrupção da
capital do país.
Arruda
e outros seis réus foram condenados por um esquema de pagamento de propina de
pelo menos R$ 1,5 milhão, em 2009, envolvendo contrato de informática da
Secretaria de Educação do Distrito Federal com a empresa Info Educacional. Cabe
recurso contra a sentença.
Carnacchioni
condenou Arruda a pagar, em reparação de dano, R$ 1,5 milhão corrigido pela
inflação e com mais juros de 1% ao mês, solidariamente com os demais réus. Em
valores corrigidos, daria um total de R$ 9 milhões, de forma que cada um dos
sete condenados deveria pagar R$ 1,2 milhão.
O
ex-governador também foi condenado a pagar mais R$ 1,5 milhão. Após a correção,
daria R$ 9 milhões. Se a sentença for mantida, a soma da reparação do dano e da
multa aplicada a Arruda deve superar os R$ 10 milhões.
A
sentença condena Arruda à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 12
anos. O ex-governador já havia recebido essa sanção em outro processo oriundo
da Caixa de Pandora, que o impediu de concorrer nas eleições de 2022.
O
juiz também proibiu Arruda de contratar com o poder público ou de receber
incentivos fiscais, pelo período de 10 anos.
O
secretário de Relações Institucionais do governo Arruda, que depois se tornou o
delator da Pandora, Durval Barbosa, também foi condenado a pagar a multa
solidária entre os réus por reparação do dano provocado pelo esquema ilícito.
Os
demais condenados são: o ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel; o
ex-subsecretário de Educação Básica Adailton Barreto Rodrigues; a Info
Educacional; o proprietário da Info, Alexandre Tavares de Assis; e o servidor
da Secretaria de Educação Mayasa Kondo.