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O Desenrola
Brasil entrará em operação na próxima segunda-feira (17), quando 1,5 milhão de
brasileiros que devem até R$ 100 vão sair da lista de negativados e cidadãos
com renda de até R$ 20 mil poderão renegociar suas dívidas diretamente com
instituições financeiras.
O pontapé inicial do programa foi dado com a
publicação de uma portaria no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14).
"Nós apresentamos agora para o
presidente Lula o início da operação. Lembrando que são dívidas negativadas até
31 de dezembro de 2022. Portanto, é o rescaldo de todos os problemas que o
Brasil enfrentou até aquela data", afirmou o ministro Fernando Haddad,
após se reunir com o mandatário na manhã desta sexta.
Os cinco maiores bancos do país –Bradesco,
Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Caixa Econômica e Santander– já anunciaram que
vão aderir ao Desenrola.
Pderão ser renegociadas dívidas inscritas
até 31 de dezembro de 2022, e o devedor terá o prazo mínimo de 12 meses para
quitar os débitos. Para não incentivar a inadimplência, o Ministério da Fazenda
escolheu uma data de corte anterior ao anúncio do plano.
Segundo o secretário de Reformas Econômicas
da pasta, Marcos Barbosa Pinto, a etapa inicial do programa tem dois efeitos
diretos na economia.
"Primeiro, todas as pessoas, ao
renegociar suas dívidas, saem dos cadastros de inadimplência e podem voltar a
ter crédito. Do outro lado, os bancos, independentemente da primeira medida,
têm R$ 50 bilhões a mais para emprestar para a população", afirma.
Isaac Sidney, presidente da Febraban
(Federação Brasileira de Bancos), diz acreditar que, por meio do Desenrola, o
crédito possa "ser concedido com responsabilidade e dentro das
necessidades dos tomadores."
"Tanto para a faixa 1 quanto para a
faixa 2, ao entrarem em operação, os bancos darão sua contribuição para que o
Desenrola reduza o número de consumidores negativados e ajude milhões de
cidadãos a diminuírem seu endividamento", afirma.
Nessa etapa do plano, os bancos não contarão
com a garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações) para renegociar as
dívidas dos inadimplentes, mas terão um incentivo regulatório já usado em
outras ocasiões, como na pandemia de Covid-19.
As instituições financeiras que negociarem
dívidas bancárias no Desenrola terão direito a um crédito presumido que, na
prática, melhora a posição de capital do banco e abre espaço para impulsionar
novos financiamentos. O governo estima que cerca de R$ 50 bilhões poderão ser
negociados nesse contexto, beneficiando em torno de 30 milhões de pessoas.
"O próprio Banco Central estimou como
irrelevante o risco fiscal, o impacto fiscal dessa medida, porque o crédito
está no balanço dos bancos e ele só não poderia ser utilizado se o banco
quebrasse", diz o secretário.
"Por outro lado, ao abrir espaço no
balanço, aumenta a tributação do banco também. Ele paga imposto sobre esse
valor. Então, as duas coisas líquidas nos dizem que o impacto fiscal é
irrelevante", complementa.
No caso dos brasileiros com nome sujo por
dívidas de até R$ 100, a equipe econômica vê potencial para atingir até 1,7
milhão de pessoas se outras instituições financeiras aderirem ao programa.
Embora os bancos não possam
"perdoar" a dívida, eles se comprometem a não fazer mais a cobrança
ativa dela. Remover a negativação desses devedores é uma contrapartida exigida
pelo governo para as instituições financeiras participarem do leilão de
créditos (por exemplo, dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas
de companhia), previsto para agosto.
Apenas os vencedores do leilão, ou seja, os
credores que ofertarem os maiores descontos poderão participar da última etapa
do Desenrola, que terá como público-alvo pessoas que recebam até dois salários
mínimos (R$ 2.640 mensais) e tenham dívidas de até R$ 5.000 ou estejam
inscritos no Cadastro Único de programas sociais.
Esse grupo, que compreende cerca de 40
milhões de pessoas com dívida média de R$ 1.200, deverá fazer todas as
negociações por meio de uma plataforma a ser disponibilizada em setembro no
âmbito do programa. Para evitar fraudes, o acesso será feito por meio da conta
no gov.br.
Caso o devedor tenha propostas para sua
dívida, ele terá duas opções: pagar à vista ou financiar o valor já reduzido em
até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Ao escolher a opção do
financiamento, o cidadão poderá eleger a oferta mais atrativa entre os bancos.
Ele não é obrigado a renegociar todas as suas dívidas elegíveis, mas só tem
direito a escolher uma instituição nesse processo.
A Fazenda acredita que dar ao devedor a
possibilidade de escolher o banco por meio do qual quer pagar sua dívida vai
gerar uma competição entre as instituições financeiras pelos pagamentos.
Nessa etapa, o FGO terá R$ 8 bilhões para
avalizar financiamentos contratados por pessoas da chamada "faixa 1".
Nela, não é permitido financiamento de dívidas de crédito rural, financiamento
imobiliário, créditos com garantia real e operações com funding ou risco de
terceiros, entre outras.
Pinto destaca que, embora a próxima etapa
tenha maior abrangência e a possibilidade de melhores descontos, não há 100% de
garantia de oferta para o consumidor.
"A plataforma abrange outras dívidas
que não bancárias, é muito mais ampla. Muito do que dói no bolso do consumidor
e grande parte das negativações estão fora do sistema bancário", diz.
"Vai haver muita oferta de desconto,
mas a garantia do refinanciamento vai depender do leilão. O credor pode não
ganhar o leilão e a pessoa ficar de fora", alerta. "Se a renegociação
que o banco está oferecendo é boa, sugeriria que seja feita agora. É trocar o
certo pelo duvidoso um pouco mais à frente."
COMO FUNCIONA O DESENROLA
Quem poderá ser beneficiado a partir de
segunda?
Nesta etapa, 1,5 milhão de brasileiros com
dívidas até R$ 100 vão sair da lista de negativados e poderão voltar a ter acesso
a linhas de crédito. A renegociação dos débitos é destinada para pessoas com
renda mensal de até R$ 20 mil e será feita de forma voluntária diretamente com
as instituições financeiras. Nessa faixa, o devedor terá prazo mínimo de 12
meses para pagamento de dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022.
Quais são os próximos passos?
Em agosto, será feito um leilão por
categoria de crédito (por exemplo: dívidas bancárias, dívidas de serviços
básicos e dívidas de companhia). O vencedor será o credor que oferecer o maior
desconto para a dívida a ser renegociada. A partir de setembro, será feita a
renegociação da dívida entre o devedor e o banco escolhido pela pessoa
inadimplente.
Quem será contemplado na próxima etapa do
programa?
A partir de setembro, pessoas que recebam
até dois salários mínimos (R$ 2.640 mensais) e tenham dívidas de até R$ 5.000
ou estejam inscritos no Cadastro Único de programas sociais podem renegociar
suas dívidas por meio de uma plataforma digital. Nessa fase, os devedores
poderão repactuar dívidas com bancos, varejistas, companhias de água, luz e
telefone. O cidadão terá duas opções: pagar o valor reduzido à vista ou
financiar em até 60 meses, com taxa de juros de até 1,99% ao mês.
Quais dívidas não podem ser negociadas?
Não é permitido financiamento de dívidas de
crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real e
operações com funding ou risco de terceiros.
Quantas pessoas e qual valor total o governo
calcula em renegociações?
O governo estima que cerca de R$ 50 bilhões
poderão ser negociados livremente entre devedores e instituições financeiras,
beneficiando cerca de 30 milhões de pessoas a partir desta segunda. Já a
repactuação feita exclusivamente na plataforma digital deve beneficiar cerca de
40 milhões de pessoas. O valor total de impacto nessa faixa dependerá dos descontos
que serão oferecidos pelos bancos aos inadimplentes.
Fonte: Agencia brasil