O
Supremo Tribunal Federal (STF), formou nesta sexta-feira (30), a maioria de
votos para liberar o pagamento do piso de enfermagem para o setor
público, com algumas condições e critérios.
O
relator da decisão é o ministro Luís Roberto Barroso. Seis ministros se
manifestaram para estar de acordo com Barroso e Gilmar Mendes.
Os
dois ministros votaram a favor da liberação do pagamento do piso com algumas
condições. Um desses critérios é o mecanismo para custear o gasto no setor
público com o benefício, caso exista a necessidade de complementar o valor
previsto inicial para cumprir a medida.
Pela
proposta, a União pode abrir crédito suplementar utilizando como base as emendas
parlamentares individuais ao Orçamento destinadas a serviços públicos de saúde
e possíveis impactos extras do Poder Público no pagamento da remuneração à
categoria.
O
voto em conjunto projeta também que o valor do piso seja proporcional nos casos
de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.
O
julgamento está previsto para ser encerrado no fim desta sexta-feira.
As
regras para o setor privado ainda não foram discutidas e reunidas.
O pagamento e acordo entre patrões e empregados fazem parte de algumas
dessas regras que serão discutidas pelo Supremo.
Fonte: bahia
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