O Ministério Público do
Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart,
ajuizou nesta quinta-feira (01), Ação Civil Pública (ACP) contra a Companhia do
Metrô da Bahia (CCR Metrô) em razão de um acidente ocorrido no dia 31 de maio de
2022. O sinistro ocorreu com dois trens, que tombaram após um deles bater em um
caminhão de serviço, na região da Estação Pirajá. O MP-BA acionou
também o Estado da Bahia, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) e
a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). O acidente ocorreu no
pátio operacional da Concessionária CCR Metrô Bahia, responsável pelo metrô.
Na ACP, o MP requer que a Justiça determine que a Companhia do Metrô da
Bahia cumpra estritamente o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), garantindo a
efetiva prevenção e reparação dos danos patrimoniais e morais, individuais e
coletivos, prestando o serviço público de transporte urbano de modo seguro. Além
disso, deve adotar medidas para evitar a repetição de tais acidentes,
realizando a revisão periódica a cada sete dias dos trens que integram o
Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas; e, em relação à falha no
rebocador, que gerou o acidente ocorrido em 31 de maio de 2022, deve zelar para
o funcionamento seguro e eficiente com o intuito de evitar novos acidentes.
O MP requer ainda que
o Estado da Bahia, a CTB, e a Desenbahia fiscalizem as atividades prestadas
pela CCR Metrô Bahia, de forma que o serviço de
transporte seja adequado ao público, bem como nos contratos de concessão firmados, zelando pela
segurança em suas instalações, bem como prestando toda assistência possível aos
seus usuários, e adotando medidas de natureza destinadas à prevenção de
acidentes.
A CCR Metrô Bahia informou "que até esta sexta-feira, dia 2, ainda não
teve acesso aos autos da ação". Ainda segundo a concessionária, eles
seguem "à disposição das autoridades competentes para prestar
esclarecimentos necessários".