O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, na
quarta-feira (7/6), a conclusão da aquisição da Chocolates Garoto pela Nestlé,
após 21 anos de impasse. O acordo está condicionado a uma série de “remédios
comportamentais” para preservar a concorrência no mercado nacional de
chocolates. Com isso, surgiram dúvidas sobre a o futuro da empresa de origem
capixaba localizada em Vila Velha, na Grande Vitória: o tradicional Serenata de
Amor vai acabar? A fábrica vai fechar? Novos produtos serão lançados?
O Cade explicou que esse termo “remédios comportamentais” corresponde às
medidas relacionadas à atividade interna da empresa, como, por exemplo,
obrigações a fazer e não fazer. Ou seja, algumas condicionantes pela aprovação
da aquisição da Garoto pela Nestlé.
Entre elas, estão que a Nestlé não poderá adquirir, pelo período de
cinco anos, ativos que representem, acumuladamente, participação igual ou
superior a 5% do mercado. O compromisso não se aplica a aquisições
internacionais.
Outra cláusula prevista no acordo obriga a Nestlé a comunicar ao Cade,
por um prazo de sete anos, qualquer aquisição de ativos que caracterize ato de
concentração no mercado nacional de chocolates, abaixo do patamar de 5%.
Outras normas interferem no funcionamento e futuro da fábrica da Garoto,
em Vila Velha. Confira abaixo como a decisão do Cade impacta na Garoto.
A fábrica da Garoto no Espírito Santo vai fechar? Não. Uma das
exigências impostas no acordo do Cade proíbe a venda da fábrica da Garoto,
localizada no bairro Glória, em Vila Velha. A Nestlé nunca manifestou interesse
em fechar a fábrica capixaba, nem no início nem durante o processo de aprovação
do conselho.
O processo determina ainda que a unidade seja mantida em pleno
funcionamento com investimentos por um prazo mínimo de sete anos.
A Garoto vai receber novos investimentos no Espírito Santo? Sim. Além do
funcionamento por no mínimo mais sete anos, a Nestlé já manifestou que fará
novos investimentos na unidade de Vila Velha.
Nos últimos anos, a fábrica já passou por modernização e, em maio de
2023, a companhia anunciou um investimento de R$ 430 milhões para ampliar a
capacidade da unidade.
Os trabalhos de modernização da unidade, instalação de novas linhas de
produção e ampliação do portfólio de produtos começam nas próximas semanas e
serão concluídos no ano que vem.
Serenata de Amor vai acabar? Não. O Cade e a Nestlé chegaram a firmar um
acordo, em 2017, que previa a venda de um pacote de dez marcas como Serenata de
Amor, Chokito, Lollo e Sensação. A empresa, no entanto, não cumpriu o
compromisso e as marcas não foram vendidas.
Na decisão desta quarta-feira (7), o conselho não estabeleceu restrições
ao tema. Com isso, foi preservada a continuidade dessas marcas tradicionais das
empresas.
A Garoto vai criar novos produtos na fábrica do ES? Sim. Além de manter
os atuais produtos em seu portfólio, como o Serenata, a empresa planeja novos
produtos.
Entre as novidades está o começo da fabricação de uma nova linha de
barras de chocolate na planta do Espírito Santo.
A Garoto já não havia sido comprada? Sim. A compra ocorreu em fevereiro
de 2002, período em que os julgamentos do Cade ocorriam após as negociações
serem fechadas pelas empresas. Dois anos depois, o conselho vetou a operação, a
partir da alegação de que a celebração do contrato resultaria em uma
concentração de mais de 58% na época.
Uma lei que entrou em vigor em 2012 mudou essa forma de análise do Cade.
A partir daí, passou a ser necessária a análise prévia de atos de concentração
no país.