Foi adiada para esta quarta-feira (10) a votação da Medida
Provisória do Bolsa Família na Comissão Mista no Congresso Nacional. A medida
prevê o pagamento de R$ 600 para famílias de baixa renda. A votação está
marcada para 14h30.
O
adiamento ocorreu após pedido de vista coletivo dos parlamentares.
Lactantes
O relator,
deputado Dr. Francisco (PT-PI) aceitou mudanças no parecer, e incluiu 43 das
257 emendas apresentadas. Uma delas garante pagamento de R$ 50 a mulheres que
estão amamentando, o que significará impacto de R$ 229,67 milhões ao ano.
Segundo o relator, o montante foi alinhado com o governo federal.
A
proposta, encaminhada pelo governo federal, previa o valor adicional para
dependentes de 7 a 18 anos e gestantes.
Empréstimo com BPC
Já o
relator descartou emendas que solicitavam a volta da contratação de empréstimos
com desconto em folha para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada
(BPC) “Não julgamos acertada essa permissão, considerando o potencial
endividamento dessas famílias devido ao estado de vulnerabilidade em que se
encontram”, afirmou o deputado.
Porém,
acatou alteração para que o BPC seja usado em empréstimo consignado na margem
de 35%, sendo 30% para financiamentos e 5% pagamento de despesas com carão de
crédito. Os descontos serão autorizados com período mínimo de cinco dias úteis.
“Dando prazo necessário para reflexão antes da tomada final da decisão que pode
comprometer parcela elevada da renda do indivíduo atendido pelo BPC”, explica.
O parecer
traz ainda concessão do Bolsa Família para famílias que recebem seguro defeso,
desde que não acumulem os auxílios.
Fonte: Bahia.ba