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A alíquota única e fixa do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o valor de R$
1,22 por litro entrará em vigor a partir desta quinta-feira (1). Com isso, na
Bahia, com a carga tributária de R$ 1,13 por litro de gasolina, precisará se
ajustar ao valor único determinado pelo convênio nacional. Uma variação de R$
0,09.
Ao Bahia Notícias, a
Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) esclareceu que a alteração “não deverá ter
maiores impactos sobre o preço do produto ao consumidor final no estado".
Estabelecida de acordo
com a Lei Complementar 192, a chamada alíquota ad rem foi ratificada pelos
estados no âmbito do Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária por meio
do convênio nacional 15/23, de 20 de abril. A alíquota ad rem nacional deverá
ser revista pelos estados a cada seis meses.
Segundo a nova legislação
federal, o imposto deixa de ser um percentual sobre o preço do produto e passa
a ter uma alíquota ad rem fixa por litro, uniforme em todo país.
O Sindicombustíveis
também esclareceu ao BN, que o reajuste do tributo, que será cobrado na
refinaria, no entanto, o sindicato “não pode falar de impacto ao consumidor
final, pois há outros agentes que influenciam na formação dos preços, como as
distribuidoras e transportadoras”.
A corporação ressaltou
ainda que o mercado de combustíveis é livre e o sindicato respeita a livre
concorrência entre os postos revendedores.