.webp)
O senador
Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou no final da tarde desta segunda-feira (22) o
seu relatório para o PL 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha
de pagamento para 17 setores da economia. Coronel inseriu no seu parecer apenas
uma mudança em relação ao projeto original do senador Efraim Filho (União-PB),
e a emenda promete gerar benefícios para o Estado da Bahia.
A emenda apresentada por Coronel visa reduzir
a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de 20% para 8% aos
municípios com populações inferiores a 142.633 habitantes, ou seja, aqueles que
não são contemplados com o FPM Reserva. “Tal medida atingiria mais de 3.000
municípios e mais de 40% da população brasileira”, destaca o senador.
Coronel explica em seu relatório que as
prefeituras de municípios dependentes do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), de baixa população e de arrecadação própria insuficiente, se
enquadrariam como empresas de porte que requerem auxílio por sua falta de
condições para prestar serviços ao cidadão. Adicionalmente, lembra o senador,
as prefeituras usam de forma intensiva mão-de-obra, principalmente de
profissionais da saúde e da educação.
“Como lembra o autor do projeto, em 13
Estados há mais adultos beneficiários do Bolsa Família do que trabalhadores com
carteira assinada. Ressalto ainda que o desemprego está próximo aos 9% e subiu
em 16 dos 27 Estados no primeiro trimestre do ano”, disse o senador baiano, ao
justificar a apresentação de sua emenda, destacando ainda que a medida terá
“impacto relevante sobre os serviços prestados pelas prefeituras, reforçando os
caixas dos entes federados e possibilitando uma vida melhor para as pessoas nas
regiões mais necessitadas”.
O PL 334/2023 pretende prorrogar até 31 de
dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento para alguns setores da
economia, estendendo o benefício vigente por mais quatro anos. A desoneração da
folha permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a
4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. De acordo
com o relator, a ideia da proposta é que esse mecanismo possibilite a abertura
de mais postos de trabalho.
Como forma de compensação pela prorrogação da
desoneração, a proposição prevê também a prorrogação do aumento em 1% da
alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027, estimada em R$ 2,4 bilhões.
O relatório de Coronel pode ser votado na reunião da Comissão de Assuntos
Econômicos desta terça (23) em caráter terminativo, e se for aprovado, seguirá
direto para a Câmara dos Deputados.
Fonte:
Bahia Noticias