O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador e ex-presidente
Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem
de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Apesar de decisão,
Collor pode recorrer em liberdade.
Após sete sessões consecutivas de julgamento, a Corte definiu a pena do
ex-senador com base no voto do revisor da ação penal, ministro Alexandre de
Moraes. O relator, Edson Fachin, defendeu pena de 33 anos e 10 meses de prisão,
mas ficou vencido na votação.
Com base no entendimento de Moraes, Collor foi apenado a 4 anos e 4
meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de
dinheiro. As duas penas, somadas, chegam ao total de 8 anos e 10 meses. O ministro entendeu ainda que a acusação de
associação criminosa prescreveu porque Collor tem mais de 70 anos.
Nas sessões anteriores, o tribunal entendeu que Collor, como antigo
dirigente do PTB, foi responsável por
indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras,
e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo
a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão
substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.
Defesa – No início do julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a
absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da Procuradoria-Geral da
República (PGR) estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram
apresentadas provas para incriminar o ex-senador.
Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela
indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor
com base em comentários de terceiros.
“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério
Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por
colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria
relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de
embandeiramento”, finalizou.