Por não haver a correta transição de governo, a atual gestão de
Conceição do Jacuípe iniciou o mandato enfrentando verdadeiros obstáculos no
tocante ao diagnóstico das diversas áreas da Prefeitura, sobretudo na parte
fiscal do Município.
Em um pronunciamento, nesta semana, a prefeita Tânia Yoshida (PSD)
revelou o cenário alarmante. Muitas medidas precisarão ser encampadas, mas com
validade apenas para o próximo ano, o que traz preocupação.
“Achei que estava tudo ok, mas me deparei com situações em que eu não
acreditei. O código tributário está totalmente desatualizado. Vamos atualizar,
mas sabemos que a atualização só vai valer para o próximo ano, pois vai passar pela
Câmara”, explicou.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), por exemplo, é uma das
principais ferramentas de política urbana, haja vista que norteia a ação dos
agentes públicos e privados. Para surpresa da administração municipal, não há
sequer a informação sobre a quantidade de ruas, o que impacta no
desenvolvimento de ações.
“Sobre o plano diretor, nós não sabemos nem a quantidade de ruas que têm
no município. Nada. Porque não tem um plano diretor. A lei de ocupação do solo
a gente só pode fazer após o plano diretor. Então estamos começando do zero”,
revelou Tânia Yoshida.
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que se configura como uma
das principais fontes de arrecadação financeira do Município, também revela
graves problemas, sobretudo no que diz respeito à quantidade de habitantes que
pagam o imposto.
“Estamos trabalhando com um tributarista, porque a cidade, na verdade,
está um caos. Para vocês terem ideia, são 12 mil imóveis. Sabe quantas pessoas
pagam IPTU? Só 3000. E tenho certeza que são as pessoas mais simples. Temos em
média 1700 empresas, uma boa parte nem tirava o alvará”, concluiu a prefeita.