Parlamentares do chamado Gabinete Compartilhado do
Congresso apresentaram uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê
que a dívida do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) comece a ser paga
somente depois que o estudante conseguir um emprego. As informações são da
coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
De acordo com a regra vigente, o aluno começa a
quitar os valores devidos assim que conclui o curso. A ideia é que esse
pagamento ocorra automaticamente quando ele tiver uma renda decorrente de
vínculo empregatício.
A intenção é reduzir a inadimplência do programa,
que hoje supera 50%, de acordo com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação). Haveria cerca de R$ 11 bilhões em parcelas atrasadas.
A PEC já foi apresentada aos ministros Camilo
Santana (Educação) e Fernando Haddad (Fazenda). Valores e percentuais seriam
definidos posteriormente em um projeto de lei complementar.
O Gabinete Compartilhado é composto pelas deputadas
Camila Jara (PT-MS) e Tabata Amaral (PSB-SP), os deputados Amom Mandel
(Cidadania-AM), Duarte (PSB-MA) e Pedro Campos (PSB-PE), e pelo senador
Alessandro Vieira (PSDB-SE).