Prevendo que
não vai ter apoio para trechos da medida provisória que reonera a gasolina e o
etanol, a articulação política do governo já trabalha com o plano de deixar
"caducar" o texto. Isso significa não se mobilizar para votar a MP no
Congresso.
Uma medida
provisória passa a valer assim que é publicada. O texto vigora por 4 meses, a
não ser que seja derrubado pelo Congresso.
Se, em 4
meses, o Congresso não analisar uma MP, ou seja, deixar "caducar",
ela perde os efeitos. No caso da MP dos Combustíveis, isso não traria prejuízos
ao governo, que quer o prazo de vigência do texto justamente por apenas 4
meses.
O grande
temor do governo é ser derrotado no trecho que estabelece a taxação da
exportação do petróleo bruto.
Parlamentares
avaliam que esse trecho cria uma insegurança para vários outros setores da
economia de exportação, como a área de mineração.
Essa taxação
chegou a ser proposta na legislatura anterior pelo então senador Jean Paul
Prattes (atual presidente da Petrobras) para compor o fundo de estabilização do
preço dos combustíveis. Na época, houve forte rejeição do Congresso Nacional à
proposta.