Medida é válida para shoppings e passa ser aplicada
a partir desta quinta-feira (16)
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, sancionou nesta
quinta-feira (16), a lei que torna obrigatória o uso de câmeras de vigilância
no uniforme de seguranças de shopping da capital baiana.
Segundo a lei, a instalação vai ocorrer de forma
gradativa no prazo máximo de um ano. A mudança já começa a ser aplica a partir
desta quinta (16), data da publicação no Diário Oficial do Município.
Ainda segundo a lei, os equipamentos de captura e
registro de imagens deverão ter resolução suficiente, além de ferramenta tipo
"zoom" e opção de impressão para identificação dos infratores e
situações ocorridas. As câmeras também trarão sensibilidade à luz compatível
com a iluminação local para identificação fisionômica de pessoas ou situações.
As imagens feitas pelas câmeras nos fardamentos
serão preservadas por, no mínimo, um ano. O uso irregular das imagens, assim
como o descarte fará com que os acusados respondam civil, penal e
administrativament
A fiscalização será de responsabilidade da
administradora do shopping center e da segurança pública.
A prefeitura afirma que a medida visa garantir a
produção de prova para investigação administrativa, a segurança nas abordagens,
a avaliação do trabalho e o uso legal progressivo da força nas abordagens.