O Ministério da Saúde
informou nesta quarta-feira (8/3) que vai assegurar a oferta de absorventes pelo
Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da
pobreza. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta
quarta-feira um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade
Menstrual.
De acordo com o ministério,
cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê
investimento de R$ 418 milhões por ano.
A nova política segue os
critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda
matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de
vulnerabilidade social extrema.
Também serão atendidas
pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas
socioeducativas. O ministério acrescenta que o programa, voltado a todas as
pessoas que menstruam, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas
transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.
De acordo com Ana Nery Lima,
especialista em gênero e inclusão na ONG Plan International Brasil, que promove
os direitos das crianças e a igualdade para meninas, é urgente pensar em ações
e políticas públicas que garantam que meninas, mulheres e pessoas que menstruam
tenham acesso a condições dignas de gerenciamento do seu ciclo menstrual. “Por
isso, medidas como a anunciada hoje são tão importantes para garantir a
distribuição de absorventes para os públicos que convivem com a pobreza
menstrual, para que consigam, minimamente, conviver com dignidade”, disse. “A dignidade menstrual também diz respeito à
dignidade humana. Quando as pessoas acessam instalações e insumos seguros e
eficazes para administrar sua higiene menstrual, são capazes de administrar sua
menstruação com dignidade”, concluiu.
Ministério Público
Nesta semana, o Ministério
Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça para que a União
apresentasse plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda
da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a
detentas e a jovens em conflito com a lei internadas.
A distribuição é garantida
pela Lei Federal 14.214 de 2021, mas o governo anterior foi contra a política.
O texto, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, foi sancionado pelo então
presidente da República Jair Bolsonaro que, no entanto, vetou a distribuição
gratuita dos absorventes.
O veto presidencial foi
derrubado em março do ano seguinte pelo Congresso Nacional. No mesmo mês,
Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição. Em novembro, o Ministério da
Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a
promessa de atender a 4 milhões de mulheres.
Em outubro, a organização
não governamental (ONG) Criola havia entrado com ação na Justiça Federal,
pedindo que o governo federal apresentasse, em 15 dias, os planos para
distribuição dos absorventes.
“A ideia era desenvolver
essa política o mais rápido possível, com a urgência [de] que ela necessitava,
visto que as pessoas que serão beneficiadas desta política são pessoas em
situação de vulnerabilidade”, lembrou a coordenadora-geral da ONG Criola, Lúcia
Xavier.