O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) estuda medidas para ampliar os subsídios do programa habitacional Minha
Casa, Minha Vida e, com isso, conseguir zerar o valor da entrada na compra de
um imóvel na faixa 1 -que atende a população de mais baixa renda.
Uma das ações para turbinar o programa, que é uma
das principais marcas resgatadas por Lula em seu terceiro mandato, é buscar
parcerias com governos estaduais e municipais para, junto com os subsídios
federais, cobrir todo o valor da entrada desses imóveis. Se a cooperação não
for suficiente para alcançar essa meta, o governo quer avaliar o aumento de
recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) destinados ao Minha
Casa, Minha Vida.
Integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério
das Cidades dizem que o valor da entrada, que costuma ser de pelo menos 20% do
preço do imóvel para essa faixa, tem criado barreiras para que a faixa da
população mais pobre seja atendida pelo programa.
Os detalhes do estudo foram concluídos pelo
ministério, mas o formato ainda precisa ser analisado pela Casa Civil e,
depois, levado ao presidente.
A faixa 1 é voltada para famílias com renda bruta
mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640 (a partir de
maio). O presidente Lula quer contratar 2 milhões de novas casas em todos os
segmentos do Minha Casa, Minha Vida, sendo 500 mil já neste ano.
Em fevereiro, foi lançada a nova versão do programa
habitacional. A medida provisória, que será votada pelo Congresso, estabelece
ainda que a faixa 2 deve atender famílias com renda de de R$ 2.640,01 a R$
4.400; e a faixa 3, famílias que recebem todos os meses de R$ 4.400,01 a R$
8.000.
As medidas em estudo também devem focar na
ampliação de subsídios para a faixa 2. A maneira como esse grupo será atendido
ainda está em discussão, mas uma das soluções analisadas é a possibilidade de o
governo abater parte do valor da entrada.
A ideia de melhorar as condições de financiamento
da faixa 2 foi apresentada, ainda sem detalhes, pelo ministro Rui Costa (Casa
Civil) há cerca de duas semanas.
Auxiliares de Lula afirmam que o plano, tanto para
a faixa 1 como para a faixa 2, ainda será aprofundado em reuniões no Palácio do
Planalto. A proposta vem sendo elaborada pelo Ministério das Cidades,
responsável pelo programa habitacional, junto com representantes do setor, como
a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
“É comum que essas famílias [da faixa 1] não tenham
dinheiro para a entrada, pois hoje já pagam o aluguel, e o Brasil não tem
cultura de poupar. Se a entrada for zero, ela então passa a pagar a parcela [do
financiamento subsidiado] em vez do aluguel”, disse o presidente da CBIC, José
Carlos Martins.
Técnicos que participaram das discussões das
medidas citam o programa Casa Paulista, do estado de São Paulo, como um exemplo
de parceria que pode resultar no custo zero para entrada em contratos do
público de baixa renda.
Num caso em que o beneficiário da faixa 1 consiga
um financiamento de 80% do valor do imóvel, a ideia do governo é usar recursos
de programas estaduais e municipais e do FGTS para abater o custo de 20% da
entrada. O restante (80%) continuaria com parcelas baixas, por causa dos
subsídios já existentes no Minha Casa, Minha Vida.
Em regiões menos desenvolvidas, no entanto, os
governos estaduais e municipais costumam ter menos recursos para reduzir ou
zerar o valor da entrada.
Nesses casos, uma alternativa pode ser a doação de
terrenos pelos entes públicos. O governo quer priorizar empreendimentos em que
as prefeituras cedem a área a ser construída, o que reduz o custo das obras.
Martins defende ainda que, a partir de uma medida
assinada no governo de Jair Bolsonaro (PL), o Ministério das Cidades incentive
parlamentares a destinarem emendas para o programa habitacional, o que pode ser
usado para quitar o custo inicial do contrato.
Em setembro do ano passado, o antigo Ministério do
Desenvolvimento Regional passou a permitir que emendas parlamentares sejam
usadas para reduzir o valor da entrada paga por pessoas de baixa renda nos
financiamentos do Casa Verde e Amarela -programa substituído pelo Minha Casa,
Minha Vida.
Emendas são usadas por deputados e senadores para
enviar dinheiro federal para destinações de interesse deles, como obras e projetos
em suas bases eleitorais.
Pelas regras criadas na gestão Bolsonaro, os deputados
e senadores que patrocinarem a emenda poderão escolher os municípios
destinatários do dinheiro, que irá abater parte do valor da entrada do
financiamento da população local. As prefeituras foram escolhidas como
responsáveis pelos critérios de escolha das famílias beneficiadas com o
desconto no valor da entrada.
A inadimplência na faixa 1 do Minha Casa, Minha
Vida chegou ao fim de 2022 em um patamar recorde. Como mostrou a Folha, 45%
desses contratos, que são beneficiados com mais subsídios do governo federal,
estão sem pagar parcelas do financiamento há mais de 360 dias.
De acordo com dados do Ministério das Cidades, 510
mil de 1,1 milhão de contratos ativos nessa faixa estão devendo o valor mensal
há mais de um ano.