O presidente Lula
afirmou nesta terça-feira (27/2) que o governo vai apresentar a lei que visa
garantir que mulheres recebam o mesmo salário que os homens, desde que
desempenhem a mesma função.
A proposta deve ser
divulgada no dia 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, quando assinou um decreto que recria o
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), ele anunciou a
medida.
“No Dia das
Mulheres, a gente vai apresentar definitivamente a tal da lei que vai garantir
que a mulher, definitivamente, receba o salário igual ao do homem se ela
exercer a mesma função”, disse Lula.
Ele afirmou que leis
similares já existem, mas são complicadas e complexas. “Toda hora que você vai
procurar essa lei, parece que ela existe, mas tem tantas nuances, têm tantas
vírgulas antes do ‘D’, depois do D, que tudo é feito para mulher não ter o
direito. Então, é preciso fazer uma lei que diga: a mulher deve ganhar o mesmo
salário do homem se exercer a mesma função e ponto. Não tem vírgula”.
“Se não pagar vai
ter que ter alguém para fiscalizar. E esse alguém será a Justiça do Trabalho, o
Ministério do Trabalho”, declarou Lula.
