O projeto chamado de Marco Regulatório do saneamento básico foi aprovado em votação simbólica, quando os parlamentares não têm a necessidade de marcarem o voto no painel eletrônico, em uma sessão extraordinária com a presença de 63 senadores no Plenário.
O senador Coronel Angelo e outros sete senadores manifestaram vontade contrária Projeto de Lei, substituto de uma Medida Provisória do Governo Federal sobre o assunto e que perdeu a validade por causa do prazo de votação.
De acordo com o senador, existem pontos que preocupam no PL aprovado pelo Senado. Um dos principais motivos é a possibilidade de a privatização dos serviços não levar água e esgotos tratados a todos os municípios do país, mas somente àqueles onde obtiver lucro.
“Quem pegar o filé, tem também que pegar a carne com osso”, afirma Coronel, observando que “quando ele (o empresariado) vê que não ‘tá dando lucro, ele abandona. Faz parte do empresariado brasileiro”, relata.
Coronel exemplificou falando de Tocantins.“Empresa privada ganhou e depois de um tempo devolveu a parte deficitária ao governo e ficou somente com os municípios superavitários. Isso pode acontecer Brasil afora”, teme Coronel.
Segundo o PL, uma empresa pública ou de economia mista, caso queira continuar operando o sistema, deverá disputar a concessão do serviço com uma empresa privada, e esse é um dos pontos que preocupa Angelo Coronel.
De acordo com Coronel, o valor dessas empresas está nos contratos e não em equipamentos ou tubos subterrâneos de água e esgoto.Se perderem os contratos, ele teme que essas empresas fiquem sucateadas, e citou como exemplo a Embasa, da Bahia, que atualmente vale R$ 7 bi, mas que pode ter seu valor reduzido a bagatela.
De acordo com Coronel, o valor dessas empresas está nos contratos e não em equipamentos ou tubos subterrâneos de água e esgoto.Se perderem os contratos, ele teme que essas empresas fiquem sucateadas, e citou como exemplo a Embasa, da Bahia, que atualmente vale R$ 7 bi, mas que pode ter seu valor reduzido a bagatela.
“Mas cabe aos legisladores a preocupação de não deixar essas empresas públicas sucateadas e que os municípios que possam ser considerados deficitários tenham um serviço de água e esgoto satisfatório. Os estados não podem privatizar apenas a parte lucrativa e ficarem com a parte deficitária, especialmente os estados mais endividados”, alertou o senador.
“Saneamento e água hoje são os maiores vetores de doenças. Nós não podemos dar solução fazendo uma pauta somente para o empresariado. O Senado é uma casa revisora que representa os estados. O que eu vi hoje de manhã foi uma casa representando os empresários”, criticou Angelo.
FONTE: pnoticias.com